Texto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei, mas pode representar avanço para estudantes que precisam de mais tempo para sonhar com a universidade

Publicado em 09/07/2025 às 18:50

Foto: Freepik

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, o processo seletivo poderá considerar a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ao invés de usar apenas o resultado mais recente.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e foi aprovada com base no substitutivo do deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2533/22, originalmente apresentado por Dr. Frederico (PRD-MG). A versão inicial tratava da possibilidade de estudantes em missão religiosa adiarem o ingresso no ensino superior por até quatro semestres. 

Segundo Duda Ramos à Agência Câmara de Notícias, a nova versão da proposta continua contemplando o público missionário, mas amplia os benefícios para qualquer estudante que precise de mais tempo ou oportunidade para acessar o ensino superior gratuito.

“O estudante que não deseje ingressar na educação superior imediatamente após concluir o ensino médio, como é o caso de alguns jovens missionários, pode realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes”, argumenta o deputado.

A proposta também traz mais coerência com a lógica de que o Enem não tem prazo de validade fixo, mas o Sisu sim: atualmente, só a nota do Enem mais recente pode ser usada para disputar uma vaga. Para quem lida com pressões religiosas, sociais, familiares ou não conseguiu dar o seu melhor em uma primeira tentativa, ter mais de uma chance computada pode ser a diferença entre ficar de fora e entrar na universidade pública.

Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado para, enfim, se tornar lei. 

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