Territórios indígenas, quilombolas e rurais poderão escolher nomes das suas escolas

Medida corrige décadas de apagamento cultural e fortalece a identidade, a memória coletiva e a autonomia das comunidades tradicionais na educação

Publicado em 29/09/25 às 17:44

Foto: Freepik

Foi sancionada a Lei nº 15.215/2025, que estabelece um marco histórico para a educação brasileira: a partir de agora, escolas indígenas, quilombolas e rurais poderão ser nomeadas pelas próprias comunidades onde estão inseridas.

A nova legislação permite que esses espaços de ensino utilizem nomes em línguas originárias, referências culturais e homenagens a lideranças locais, corrigindo um processo de exclusão que por décadas impôs nomenclaturas alheias à identidade desses povos.

A medida se alinha à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de fortalecer diretrizes já existentes, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE).

Também dialoga com compromissos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta e participação das comunidades em decisões que afetam seus modos de vida.

Reparação histórica e valorização cultural

Por muitos anos, escolas em territórios quilombolas e indígenas receberam nomes de figuras que não refletiam suas culturas. Em alguns casos, chegaram a ser batizadas em homenagem a fazendeiros, repetindo símbolos de exclusão e violência histórica. A lei busca corrigir essas distorções e abrir caminho para a valorização de nomes que expressem ancestralidade, memória e resistência.

Um exemplo da importância dessa mudança é a Escola Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes, em Salgueiro (PE), que leva o nome de uma liderança local. Apesar disso, outras instituições da mesma comunidade ainda preservam denominações vinculadas a elites agrárias. Com a nova lei, essa realidade tende a mudar, dando centralidade às vozes das comunidades na construção simbólica de suas escolas.

A lei representa um passo concreto na afirmação das identidades coletivas e no fortalecimento da educação diferenciada, específica e intercultural. A medida também reforça a necessidade de que políticas públicas sejam monitoradas de forma estratificada por região, etnia e raça, garantindo que o direito à educação de qualidade não seja tratado apenas sob médias nacionais, mas respeite as especificidades de cada território.

Faça parte da Comunidade Black

As Comunidade Black é um espaço seguro para discussões sobre os temas que estão relacionados com as nossas editorias (temas de notícias). Não quer ler um montão de textos, mas quer acompanhar tópicos de temas determinados? Conheça os grupos, escolha aqueles que você quer fazer parte e receba nossos conteúdos em primeira mão.

Clique para acessar nossa comunidade

Nossa comunidade é um espaço para nossa audiência receber reforços de nossos conteúdos, conteúdos em primeira mão (I'sis Almeida, diretora jornalismo do Portal)

No geral, mesmo com as redes sociais as pessoas não se conectam, e é por isso que abrimos esse espaço de conversação. (Lavínia Oliveira, diretora de arte do Portal)

Black Mídia TV

@portalblackmidiaa

@portalblackmidia